Reflexões 08/05/2023

A autorregulamentação seria uma boa alternativa ao PL 2630?

Há meio século o mercado da propaganda no Brasil passou pela mesma ameaça que hoje enfrentam as bigtechs. As empresas publicitárias reagiram muito melhor no passado do que as empresas de tecnologia estão reagindo no presente.

Projeto de Lei 2630 de 2020 visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Esse projeto tem tem sido erroneamente chamado de PL das fake news, mas na verdade tem como foco a regulação das mídias digitais.

As bigtechs não querem ser reguladas e estão esperneando como podem, mas não passam disso.

A questão é que elas poderiam fazer muito mais, mas são incapazes de fazer, pois o modo como a concorrência se estabeleceu entre elas, bem como a cultura de seus fundadores e dirigentes, as impedem de sentar na mesma mesa para conversar.

Isso poderia mudar tudo e temos um bom exemplo disso:

Meio século atrás algo parecido aconteceu com o mercado da propaganda no Brasil.

Naquele momento o governo ameaçava aprovar uma lei para regular fortemente o mercado da publicidade.

As empresas envolvidas (agências de propaganda, veículos de comunicação e anunciantes) conseguiram sentar para conversar e criaram o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Criaram também uma entidade independente para incentivar o cumprimento desse código: o Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.

Veja o que o site do Conar diz a respeito do contexto da sua criação:

"Contra a censura na publicidade. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária nasceu de uma ameaça ao setor: no final dos anos 70, o governo federal pensava em sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda. Se a lei fosse implantada, nenhum anúncio poderia ser veiculado sem que antes recebesse um carimbo 'De Acordo' ou algo parecido."

Resumidamente, a autorregulamentação publicitária funciona assim: qualquer cidadão que se sentir ofendido por uma peça publicitária ou que perceber algum abuso na propaganda, pode fazer uma denúncia ao Conar.

O Conselho julga a denúncia e, caso seja procedente, recomenda aos veículos de comunicação que deixem de veicular a propaganda problemática.

O Conar não tem poder jurídico. Não pode obrigar ninguém a cumprir suas recomendações. Mesmo assim ele funciona e as empresas costumam seguir plenamente suas determinações.

O mercado da propaganda sabe que é melhor seguir algumas regras criadas por ele mesmo do que se sujeitar a uma dura regulação estatal.

Talvez se as bigtechs fossem capazes de criar algo assim, o PL 2630 deixaria de ser necessário.

SOBRE

Meu nome é Sergio Mari Jr. e esse é meu blog pessoal.

Sou publicitário e relações públicas especialista em mídias digitais. Sou professor universitário e consultor em marketing digital.

Curso doutorado em Ciência da Informação na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pesquiso as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e processos de informação e comunicação nas mídias digitais.

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